TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 18/04/2024, A PARTIR DAS 10:00, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:



0007555-29.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007555-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821469-19.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00082893 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: DENISE DE JESUS SOUSA ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: BEATRIZ JABOUR DE FARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MAIDA GEVAERD ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016398-80.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016398-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018229-67.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00169773 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIROEL DA SILVA PAULINO SEGUNDO ADVOGADO: PEROLA DINIZ PESSANHA FIGUEIREDO DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012983-89.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012983-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0894395-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133531 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ALEX DE MOURA REQUIAO ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO ACACIO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0013522-55.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013522-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0804311-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00140302 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: CESARE LANCHES LTDA ADVOGADO: MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0013639-46.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013639-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809582-94.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00141877 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0016468-97.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016468-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0922839-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00170288 AGTE: ALESSANDRO FELIX DA SILVA ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DE MELLO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0023725-76.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023725-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832730-93.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00252134 AGTE: ROSEMARY DE MORAES ANTONIO ADVOGADO: LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA ADVOGADO: SABRINA PEREIRA DE FREITAS AGDO: W L MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (BROTHERS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA) RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0025022-21.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025022-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805063-35.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00267721 AGTE: MARIA MARTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0014443-14.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014443-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813852-81.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00150183 AGTE: ISABELA MORAES DE SOUZA REP/P/S/MAE ANGELICA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES ADVOGADO: EDUARDO ALVES MONTEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016176-15.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016176-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0805442-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00167682 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: SAMUEL PESSOA XAVIER ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0023429-54.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023429-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801494-08.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00248916 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO AGDO: CELIA GOMES DA CUNHA COSTA ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0017073-43.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017073-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO INTELECTUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806045-71.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00175364 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009148-93.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009148-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0479036-38.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00095622 AGTE: ROGERIO PORTELA PAIM ADVOGADO: ROGÉRIO PORTELLA PAIM ADVOGADO: PAULO SERGIO MARQUARTE AGDO: ROBERTO ERNANDES GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO DE CARVALHO COUTO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0103319-76.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103319-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805524-08.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.01002624 AGTE: MARTA MARIA CHAGAS ADVOGADO: PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES ADVOGADO: CAMILA ALMEIDA DA SILVA AGDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0104746-11.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104746-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0904842-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01015541 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: REGINA HELENA DE OLIVEIRA LIMA DIAS DA SILVA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0000372-20.2017.8.19.0075

016. APELAÇÃO 0000372-20.2017.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000372-20.2017.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00264112 APELANTE: ORLANDO JOAQUIM ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0000569-06.2022.8.19.0202

017. APELAÇÃO 0000569-06.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000569-06.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00195482 APTE: GREICE KELLY ROSA AVELINA DA SILVA APTE: RYAN LUCAS KNAUER ROSA APTE: ROSANGELA MAURICIO DA SILVA APTE: RAFAELLA MAURICIO DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO NEVES DA MOTTA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO APDO: ADMINISTRADORA MADUREIRA SHOPPING LTDA ADVOGADO: LUCAS WAGNER LOURENCO ADVOGADO: DANIEL FREIRE DOYLE MAIA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA FONSECA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0002910-87.2022.8.19.0207

018. APELAÇÃO 0002910-87.2022.8.19.0207 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002910-87.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00214155 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008308-86.2020.8.19.0206

019. APELAÇÃO 0008308-86.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008308-86.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00220867 APELANTE: DELMIR COSTA DE SOUZA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0004298-84.2021.8.19.0037

020. APELAÇÃO 0004298-84.2021.8.19.0037 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004298-84.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00197314 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APDO: JULIANA FERREIRA SPITZ FELIPE APDO: SOPHIA DRAGUETA REP P MÃE JULIANA FERREIRA SPITZ FELIPE ADVOGADO: NINA MARIA DE SOUZA MARTINS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021539-11.2019.8.19.0209

021. APELAÇÃO 0021539-11.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021539-11.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00239662 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR ADVOGADO: ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO APELADO: LEONARDO FURTADO DE MENDONÇA CANTINI APELADO: JACIRA MARIA DA MOTTA VIANNA FURTADO DE MENDONÇA CANTINI ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0810922-59.2023.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0810922-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0810922-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00231394 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREA DEL SARTO ADVOGADO: ARTUR ELIAS GUIMARÃES APDO: FELIPE PINHEIRO MAGALHAES ADVOGADO: CAIO DE SOUZA GALVAO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0811560-93.2022.8.19.0206

023. APELAÇÃO 0811560-93.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811560-93.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00234961 APTE: EDLANE DE PAULA JANUARIO ADVOGADO: TAMMY DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: ALOISIO MAGNO SCHARRAS NASCIMENTO JUNIOR APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0835129-59.2022.8.19.0001

024. APELAÇÃO 0835129-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0835129-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00244924 APELANTE: TANIA DE PROENCA DOYLE ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART ADVOGADO: GABRIEL FURTADO E SILVA APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RENAN SCAPIM ARCARO ADVOGADO: LEONARDO LINS MORATO ADVOGADO: EDUARDO AFONSO MUNIZ BOTELHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0004476-87.2021.8.19.0213

025. APELAÇÃO 0004476-87.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004476-87.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00234069 APELANTE: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO RJ NILOPOLIS II LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT APELADO: JOANA SOUZA XAVIER ADVOGADO: IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0041905-08.2018.8.19.0209

026. APELAÇÃO 0041905-08.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041905-08.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00261614 APELANTE: MARTON MASCARO ADVOGADO: TIAGO DE BARROS DOS SANTOS APELADO: JORGE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAYLOR DE LIMA PINTO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0011648-19.2015.8.19.0075

027. APELAÇÃO 0011648-19.2015.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0011648-19.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00213951 APTE: SANDRA MARIA JOSÉ FALCON ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UMIED FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0014744-27.2021.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

028. APELAÇÃO 0014744-27.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014744-27.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00251636 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: JESSICA DIAS DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA FERREIRA FIGUEIRA XAVIER RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0024428-22.2020.8.19.0202

029. APELAÇÃO 0024428-22.2020.8.19.0202 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024428-22.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00251931 APELANTE: ERICA SOARES MARTINS ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0025878-81.2021.8.19.0002

030. APELAÇÃO 0025878-81.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025878-81.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00258360 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RINALDO PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOELMA VIANA BALONECKER HENRIQUE RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0804379-67.2022.8.19.0068

031. APELAÇÃO 0804379-67.2022.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804379-67.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00172335 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DUMAS DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE CAVALCANTI TEIXEIRA SECUNDINO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0815791-23.2023.8.19.0209

032. APELAÇÃO 0815791-23.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815791-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00230836 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF APELADO: LUIS CLAUDIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROSELI CARDOSO HESPANHOL RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0009953-67.2018.8.19.0061

033. APELAÇÃO 0009953-67.2018.8.19.0061 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009953-67.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00099514 APTE: SÔNIA JACOB ALVES DA CRUZ CURADOR: MARIA ROSA ALVES JACOB DA CRUZ ADVOGADO: BRUNO DA SILVA SOUSA APDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010139-28.2022.8.19.0004

034. APELAÇÃO 0010139-28.2022.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010139-28.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00219721 APELANTE: ANNA THACIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO EBENDINGER FERREIRA ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA APELADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇOES S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0024987-24.2021.8.19.0208

035. APELAÇÃO 0024987-24.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024987-24.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00252016 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: ELIANA CASTELLO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: VICTOR PEDROSA CORDEBELLO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0804238-48.2022.8.19.0068

036. APELAÇÃO 0804238-48.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804238-48.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00164914 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALVES DE PAIVA ADVOGADO: VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA ADVOGADO: CAROLINE ADELINA DA SILVA ADVOGADO: YASMIM STEFANI TOFFOLLI DE PAIVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA MEDEIROS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805814-19.2023.8.19.0205

037. APELAÇÃO 0805814-19.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805814-19.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00243028 APELANTE: CELIA LOURENÇO VASQUES ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.- ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0891070-57.2023.8.19.0001

038. APELAÇÃO 0891070-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0891070-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00257096 APELANTE: MARIA DE SOUSA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0117870-29.2021.8.19.0001

039. APELAÇÃO 0117870-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0117870-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00262635 APELANTE: CESAR EDNEY LIMA MARTINS ADVOGADO: EDUARDO FARIA DA SILVA JUNIOR APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0806204-26.2022.8.19.0204

040. APELAÇÃO 0806204-26.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806204-26.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00253294 APELANTE: EDSON DE JESUS LUIZ ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUANA DA SILVA MAIA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0810092-06.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

041. APELAÇÃO 0810092-06.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810092-06.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00257383 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: VANESSA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: YOSEF SAMID MARCONDES ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: CONDOMINIO ARTE STUDIOS ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0825185-06.2022.8.19.0204

042. APELAÇÃO 0825185-06.2022.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825185-06.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00263906 APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA RIBEIRO COELHO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0872500-57.2022.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0872500-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0872500-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00250581 APELANTE: THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0056537-67.2018.8.19.0038

044. APELAÇÃO 0056537-67.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0056537-67.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00815698 APELANTE: SELMA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA APELANTE: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0018829-98.2017.8.19.0205

045. APELAÇÃO 0018829-98.2017.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018829-98.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00017719 APELANTE: LEME PARTNERS ASSESSORIA ECONÔMICA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO APELANTE: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: SUPERPESA MARÍTIMA LTDA ADVOGADO: MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES ADVOGADO: ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA HELUY CORRÊA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0112475-47.2018.8.19.0038

046. APELAÇÃO 0112475-47.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0112475-47.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00038524 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: MARCOS ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: REWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS GONÇALVES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0011986-09.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011986-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0813745-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00122705 AGTE: KENDY WILKE LUIZ ORNELAS ADVOGADO: PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0012398-37.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012398-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818819-15.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00127050 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN CARVALHO DA SILVA MODESTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES MORAES DA SILVA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016417-86.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016417-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012401-90.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00169932 AGTE: MARTA LUCIA BARROS CASTRO ADVOGADO: TIAGO MORAES DE PAULA AGDO: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA ADVOGADO: GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0018101-46.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018101-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0315864-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00186647 AGTE: MARIA DE NAZARETH SEIXAS QUINTELLA ADVOGADO: ALINE ATHAYDE BONIFACIO AGDO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0021105-91.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021105-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0819112-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00223281 AGTE: JEFFERSON DE SOUZA PIRES ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA AGDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0089899-04.2023.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089899-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028566-02.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00868244 AGTE: RENATO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094529-06.2023.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094529-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837238-79.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00914688 AGTE: ELAINE DANIELLE BARBOZA ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA ADVOGADO: ROSE TAVARES LOPES DOS REIS AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0022638-91.2020.8.19.0205

054. APELAÇÃO 0022638-91.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022638-91.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00245870 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: RENAN LAFAYETE GOMES ADVOGADO: FREDERICO ARMOND BORGES APELADO: EBC CRED PROMOTORA DE VENDAS EIRELI RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0031425-63.2021.8.19.0209

055. APELAÇÃO 0031425-63.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031425-63.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00253577 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELANTE: BRUNA ALANA ALVES PEREIRA ADVOGADO: CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: PRAVALER S A APELADO: BANCO ANDBANK BRASIL S A ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0141019-88.2020.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0141019-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0141019-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00238587 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: MARIANA DE FÁTIMA FORMOSO SILVA ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER APELANTE: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR APELADO: OS MESMOS APELADO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0165826-07.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

057. APELAÇÃO 0165826-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0165826-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00179855 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: JSL S.A. ADVOGADO: CARINE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: LUCAS CHEREM DE CARMAGO RODRIGUES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0006408-07.2022.8.19.0042

058. APELAÇÃO 0006408-07.2022.8.19.0042 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006408-07.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00261728 APTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: MARCO AURÉLIO KREPKER GONÇALVES ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0844179-12.2022.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0844179-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0844179-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00256297 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA APELADO: RENATA SALIM CHIDID APELADO: ISABEL SALIM CHIDID ASSIST/P/S/MÃE RENATA SALIM CHIDID APELADO: RAFAELA SALIM CHIDID REP/P/S/MÃE RENATA SALIM CHIDID ADVOGADO: PEGGY MENDES GONÇALVES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025096-50.2021.8.19.0204

060. APELAÇÃO 0025096-50.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025096-50.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00261628 APELANTE: NEIDA DE SALLES GARDEL ADVOGADO: MAX AGUIAR RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0029410-37.2015.8.19.0208

061. APELAÇÃO 0029410-37.2015.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029410-37.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00169545 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSE VITORIA MACEDO MENEZES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS LUIZ FERREIRA ADVOGADO: VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043192-51.2019.8.19.0021

062. APELAÇÃO 0043192-51.2019.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043192-51.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00243793 APTE: JAQUELINE SILVA DE JESUS ADVOGADO: THIAGO DA SILVA PEREIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0143354-12.2022.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0143354-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0143354-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00261608 APELANTE: CELSO GOMES DE FARIAS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0083395-79.2023.8.19.0000

064. CONFLITO DE COMPETENCIA 0083395-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024561-57.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00806713 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0088379-09.2023.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088379-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0930531-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00853091 AGTE: CLEYSON DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES AGDO: A3B2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA AVANCADA LTDA AGDO: YPEXPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA AGDO: ISRAEL DE ARAUJO PALMESCIANO AGDO: ERGO ASSURANCE S.A. RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0088548-93.2023.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088548-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814395-32.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00850232 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAYNÁ DA ROSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0091341-05.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091341-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0177171-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00881184 AGTE: INOVVA INTERIORES LTDA ADVOGADO: RENAN MEDEIROS TORRES ADVOGADO: DIEGO FERNANDO TUNUCHI RAMON AGDO: CÉU ESTRELADO DE FIBRA ÓTICA LTDA ADVOGADO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0097060-65.2023.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097060-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0849970-11.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00940088 AGTE: VERA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA PEREIRA MÔCHO GUIMARÃES ADVOGADO: RONEY TITO SAMPAIO RODRIGUES GUIMARÃES AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0004017-40.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004017-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801990-70.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00044002 AGTE: CLEBER LUIZ GOMES DE MELO ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES MAIA DA SILVA ADVOGADO: ANDIARA REZENDE ROCHA CABANA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0007291-12.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007291-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0842550-52.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00080382 AGTE: CRISTIANO MENDES DE ARAUJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0104729-72.2023.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104729-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830110-96.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.01015390 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: SARAH FONTENELE NUNES ADVOGADO: ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0025661-36.2020.8.19.0014

072. APELAÇÃO 0025661-36.2020.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025661-36.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01005991 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: AILTON LUIZ GOMES DE SÁ ADVOGADO: DR(A). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0130219-35.2019.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0130219-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0130219-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01005958 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: HERMANO ABRON CABERNITE APELADO: ALFA RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI ADVOGADO: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0805058-71.2023.8.19.0023

074. APELAÇÃO 0805058-71.2023.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805058-71.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.01008558 APELANTE: GESSY RODRIGUES DA COSTA FREITAS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0033958-37.2017.8.19.0208

075. APELAÇÃO 0033958-37.2017.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033958-37.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.01012567 APELANTE: ROMERITO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0825157-35.2022.8.19.0205

076. APELAÇÃO 0825157-35.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825157-35.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00007656 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ELIZIARIO LOPES FIGUEIRA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0005117-93.2021.8.19.0207

077. APELAÇÃO 0005117-93.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005117-93.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00928611 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA QUINTANILHA BARROS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



1020409-86.2011.8.19.0002

078. APELAÇÃO 1020409-86.2011.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 1020409-86.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00993732 APELANTE: MARLENE RODRIGUES HENRIQUES ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ZORZETTO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0025744-23.2022.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0025744-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025744-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00000733 APTE: JOSIAS ALVES ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0040550-41.2019.8.19.0204

080. APELAÇÃO 0040550-41.2019.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040550-41.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.01012748 APELANTE: LEIDIMERIS IZIDORIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012066-70.2024.8.19.0000

081. CONFLITO DE COMPETENCIA 0012066-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800798-56.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00123592 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DO 10º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS OFFICES GEREMARIO ADVOGADO: VINÍCIUS CARDOSO MACEDO INTERESSADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: VANESSA PINHEIRO DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0074108-92.2023.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074108-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TURISMO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0091915-69.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00709035 AGTE: ERLYTON TRINDADE TOMAZ ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO: CÉLIA MARA VIEIRA CAMPOS ADVOGADO: BRUNA VELOSO MANFRENATTI AGDO: GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: BRUNA DE PAIVA ARAÚJO AGDO: AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0007592-56.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007592-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005150-82.2014.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00083261 AGTE: TRANSPORTADORA MACABU LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO CAMPOS AGDO: JOCIANE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: JAIRO DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO ADVOGADO: KELEN SILVA ANDRADE ROLIM RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0011164-20.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011164-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016005-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00113000 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: MARCELO HENRIQUE MELO DE SOUZA ADVOGADO: LORENA HELENA DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0075617-58.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075617-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817156-15.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00724003 AGTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL AGDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO B AGDO: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0097458-12.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097458-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013116-02.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00944310 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JAILTON DE SOUZA RUBIM ADVOGADO: JULIO CESAR SANTOS MULATINHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0071503-76.2023.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071503-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001015-68.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00687009 AGTE: ANTONIO JOSE SOARES MARQUES AGTE: BERNARDO TEIXEIRA MARQUES ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: AMÉRICO LUIZ DE CASTRO CASCÃO AGDO: CÍVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA AGDO: WMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI ADVOGADO: ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0072888-59.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072888-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0048879-16.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00696217 AGTE: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL BARÃO DA TAQUARA ADVOGADO: ELIANE OLIVEIRA COELHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0804927-41.2023.8.19.0203

089. APELAÇÃO 0804927-41.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804927-41.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00945978 APELANTE: THIAGO DE ALMEIDA MARQUES REIS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANDRESSA DE FRANÇA PUJOL RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0000976-79.2022.8.19.0212

090. APELAÇÃO 0000976-79.2022.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000976-79.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00167981 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VIANNA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002788-92.2019.8.19.0041 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0002788-92.2019.8.19.0041 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0002788-92.2019.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00053319 APTE: MARTHA CARDOSO DA CRUZ ADVOGADO: WAGNER GRIGORIO DE LUCENA APDO: THEO FELIX RAMOS APDO: KASSIA FELIX RAMOS APDO: ÉRICA DA SILVA OLIVEIRA RAMOS APDO: GUILHERME REINALDO RAMOS ADVOGADO: RICARDO TOMAZ DE SAMPAIO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0302933-40.2015.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0302933-40.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0302933-40.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00658127 APELANTE: AFONSO HENRIQUE COSTA ADVOGADO: BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN ADVOGADO: VIVIANE AMARAL BARBOSA APELADO: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: GUSTAVO MELO GABRIEL ADVOGADO: TIEMY QUADROS UNO ADVOGADO: GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0000332-23.2020.8.19.0046

093. APELAÇÃO 0000332-23.2020.8.19.0046 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000332-23.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00018818 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: AFONSO CELSO DE CASTRO ADVOGADO: JULIO MARTINS DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0033436-80.2021.8.19.0204

094. APELAÇÃO 0033436-80.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033436-80.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00098366 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: PET POINT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ANIMAIS LTDA APELADO: CRISTINA DE ALMEIDA GALVÃO APELADO: RAPHAELLA GALVAO CURY ADVOGADO: DANDARA MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0800470-44.2022.8.19.0059

095. APELAÇÃO 0800470-44.2022.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800470-44.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00261865 APELANTE: MARILDA ALVES PEREIRA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0808237-47.2022.8.19.0023

096. APELAÇÃO 0808237-47.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808237-47.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00263684 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLEONILDO SOARES GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0810033-66.2023.8.19.0014

097. APELAÇÃO 0810033-66.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810033-66.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00214619 APELANTE: SIMONE CRISTINA RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018971-34.2019.8.19.0205

098. APELAÇÃO 0018971-34.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ENERGIA ELÉTRICA / EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018971-34.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00907410 APELANTE: LUCI BATISTA DOS SANTOS APELANTE: ELIZETE BATISTA DOS SANTOS APELANTE: ELAINE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004416-30.2022.8.19.0068

099. APELAÇÃO 0004416-30.2022.8.19.0068 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0004416-30.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00105388 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DE LIMA LOURO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0070156-30.2019.8.19.0038

100. APELAÇÃO 0070156-30.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0070156-30.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00239069 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ELENILZA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: XISLIANE FERNANDA DIAS THEOPHILO CORRÊA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0183212-21.2020.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0183212-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0183212-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00190858 APELANTE: DARINEY BRAGA AVELLAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CARLA CORTES PEIXOTO TAVARES APELADO: LARYSSA LIZ CARRIÇO AVELLAR DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE LETICIA REGINA GASPAR CARRIÇO ADVOGADO: KELIANE MACHADO GARCIA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803593-85.2022.8.19.0209

102. APELAÇÃO 0803593-85.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803593-85.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00089971 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS APELADO: CARMELITA DA SILVA LESSA GARCIA ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0805591-12.2022.8.19.0202

103. APELAÇÃO 0805591-12.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805591-12.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00239534 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: ROSANGELA GONCALVES BARRETO ADVOGADO: DAVI FERNANDES SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0020761-86.2021.8.19.0042

104. APELAÇÃO 0020761-86.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020761-86.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00853082 APELANTE: GEORGE PATRICK BOGGISS ADVOGADO: CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA ADVOGADO: RODRIGO ALICATA ADVOGADO: LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO APELADO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). KEYLA JULIANA SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: FABIANA PAULA CARDOSO CUNHA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0887751-81.2023.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0887751-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0887751-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00939022 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0011179-93.2014.8.19.0208

106. APELAÇÃO 0011179-93.2014.8.19.0208 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011179-93.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00147913 APTE: JORGINA CATIA AMARAL BEZERRA ADVOGADO: ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA APDO: ALINE INACIO GOULART DE ANDRADE ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS APDO: PERFIL IMÓVEIS - LSM ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMÓVEL ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0036051-30.2013.8.19.0202

107. APELAÇÃO 0036051-30.2013.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036051-30.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00147912 APTE: JORGINA CATIA AMARAL BEZERRA ADVOGADO: ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA APDO: LSM ADMINIATRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMOVEIS ADVOGADO: GISELLE VIANA NOGUEIRA APDO: ALINE INACIO GOULART DE ANDRADE ADVOGADO: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS BRASIL ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0002508-65.2021.8.19.0037

108. APELAÇÃO 0002508-65.2021.8.19.0037 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002508-65.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00810096 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011138-87.2022.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0011138-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011138-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00688438 APTE: MARILIA DA MOTTA RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES APDO: LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: EMIDIO PEREIRA DE MELLO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0017945-58.2024.8.19.0000

110. CONFLITO DE COMPETENCIA 0017945-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGISTRO DE ÓBITO APÓS PRAZO LEGAL / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0091596-82.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00185058 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO INTERESSADO: RODRIGO RECCHI FRANCO ADVOGADO: RAFAEL SILVA CABRAL RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0014877-03.2024.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014877-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800083-59.2022.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00154518 AGTE: SILVANA FERREIRA FRUCTUOSO JORGE ADVOGADO: DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE AGDO: ASSOCIAÇÃO DE UM NOVO TEMPO REP. LEGAL: DOMINGOS SÁVIO CARINO ADVOGADO: CYRO FIGUEIREDO AMERICANO AGDO: ELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0018062-49.2024.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018062-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827154-40.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00186241 AGTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: ALLAMANDA LEMOS GRACA DOS SANTOS ADVOGADO: KAMILA DE ASSIS VIVAS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0022353-92.2024.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022353-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807119-92.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00237425 AGTE: SIMONE MARTINS CARNEIRO ADVOGADO: ANGELO BATISTA MONTEIRO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0024551-05.2024.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024551-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801024-84.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00262052 AGTE: NERY ROMAN DA CRUZ ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS AGDO: ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0024284-33.2024.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024284-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0064028-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00258522 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA FREGUESIA ADVOGADO: ADRIANA DE FARIA CORBO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0005386-07.2022.8.19.0011

116. APELAÇÃO 0005386-07.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005386-07.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00226118 APELANTE: EVANDRO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO AMORIM ADVOGADO: NILBERTO AMORIM APELADO: G. A. S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA APELADO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS APELADO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA APELADO: MVR VEICULOS E SERVIÇOS LTDA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0003713-42.2022.8.19.0087

117. APELAÇÃO 0003713-42.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003713-42.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00259076 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: ANNA ALICE EYER CANTELMO ADVOGADO: PAULO ARAUJO DO MONTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0007471-77.2019.8.19.0202

118. APELAÇÃO 0007471-77.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007471-77.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00252678 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: STEPHANIE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0018532-85.2022.8.19.0021

119. APELAÇÃO 0018532-85.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018532-85.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00255090 APELANTE: SIMONE SILVA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA ISABELLA FERREIRA DE ALMEIDA CHAVES ADVOGADO: ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0021396-67.2021.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0021396-67.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021396-67.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00226197 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LEONARDO SILVA DIAS ADVOGADO: MICHELE DO VALLE HOELZ RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0844644-84.2023.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0844644-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0844644-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00137390 APTE: MÁRIO CÉSAR JÚNIOR ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0009511-20.2019.8.19.0206

122. APELAÇÃO 0009511-20.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009511-20.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00251406 APTE: DAIANA ROCHA RAMOS GANDRA APTE: DALVA ROCHA DA SILVA APTE: KAREN CRISTINA NOGUEIRA COUTO APTE: LUAN SOUZA GANDRA APTE: MARIA APARECIDA GOMES DO PRADO APTE: REINALDO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS APDO: MRV MRL NOVOLAR RJ VI INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO ADVOGADO: ALCIDES BELFORT DA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0802106-40.2023.8.19.0211

123. APELAÇÃO 0802106-40.2023.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802106-40.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00264218 APELANTE: JORGE ALLAN DA SILVA RAMOS ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0806698-78.2023.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0806698-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0806698-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00182654 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES APELADO: GABRIELE LUSTOSA DA SILVA RODRIGUES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISMAEL SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810099-40.2023.8.19.0210

125. APELAÇÃO 0810099-40.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810099-40.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00243346 APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: VICTOR QUEIROZ MORENO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0005246-13.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

126. APELAÇÃO 0005246-13.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005246-13.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00238649 APELANTE: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO ADVOGADO: ROBERTO CABRAL BENJÓ APELANTE: DISBRAVO TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0016424-12.2023.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0016424-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0016424-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00243813 APTE: M COFFEE SERVIÇOS DE BUFFET LTDA-ME REPRES:: LEONARDO ALVES MERINO ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0052028-41.2017.8.19.0002

128. APELAÇÃO 0052028-41.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0052028-41.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00254260 APELANTE: SELVA DANIELE BIAS PEREIRA APELANTE: OSMARINA DE OLIVEIRA BIAS ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0817376-44.2022.8.19.0210

129. APELAÇÃO 0817376-44.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817376-44.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00243334 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA MENDES DA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0801308-42.2022.8.19.0073

130. APELAÇÃO 0801308-42.2022.8.19.0073 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801308-42.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00272342 APELANTE: WANY CABRAL DE AZEREDO PAULA ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA ADVOGADO: RONALDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0002305-10.2017.8.19.0081

131. APELAÇÃO 0002305-10.2017.8.19.0081 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002305-10.2017.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00017660 APELANTE: ABILIO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: ANDRESSA SUEMY HONJOYA ADVOGADO: ELEN CARINA CAMPOS APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0001278-53.2022.8.19.0004

132. APELAÇÃO 0001278-53.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001278-53.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00767888 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: PAULO HENRIQUE CORDEIRO SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0013671-51.2024.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013671-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810026-02.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00142295 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WENDERSON ROSA DE JESUS DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE FERREIRA DE SANT'ANNA OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014257-50.2019.8.19.0037

134. APELAÇÃO 0014257-50.2019.8.19.0037 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014257-50.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00233704 APELANTE: NEUZA MARIA NEVES DE AZEVEDO APELANTE: CRISPIM CARVALHO DE ARAÚJO ADVOGADO: ANA LUIZA LINS RIBEIRO PIMENTEL ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA RIBEIRO APELADO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES APELADO: MARIA NEIDE LIMA GONÇALVES ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0005172-81.2022.8.19.0054

135. APELAÇÃO 0005172-81.2022.8.19.0054 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005172-81.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00071893 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DARQUIENE LOPES MIRANDA BRASILEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807372-30.2023.8.19.0042

136. APELAÇÃO 0807372-30.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807372-30.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00267920 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU APELADO: MARCIA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO PALLOTINO MONKEN VIEIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0858024-14.2022.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0858024-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0858024-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00162839 APELANTE: FABRICIO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI ADVOGADO: FELIPE SANTOS DE MORAES APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S A RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0889772-30.2023.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0889772-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0889772-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00272011 APELANTE: VALDOMIRO OSMILDO CADORE ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0021410-75.2024.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021410-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800331-79.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00226643 AGTE: RENAN DA SILVA LEANDRO ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0024874-10.2024.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024874-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831312-08.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00265786 AGTE: SARA CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: JULIANO AUGUSTO RODRIGUES AGDO: FELIPE DOURADO DA ROCHA AGDO: MARCELO NUNES DOS SANTOS JUNIOR AGDO: COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: INFINITY COMPANY CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E SOLUCOES EM BLOCKCHAIN LTDA AGDO: INFINITY COMPANY SOLUCOES EM BLOCKCHAIN E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA BAHIA LTDA AGDO: INFINITY COMPANY SOLUCOES EM BLOCKCHAIN E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA AGDO: INFINITY COMPANY TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0060883-05.2023.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060883-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0257856-03.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00582402 AGTE: GLAUCIA LIMA SOARES ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA AGDO: AUREA DOMENECH BUSSONS ADVOGADO: JOÃO RODRIGUES NETO ADVOGADO: MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES ADVOGADO: DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0103141-30.2023.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103141-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001879-56.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01000950 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE AGDO: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA AGDO: IRENE MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0035583-64.2021.8.19.0209

143. APELAÇÃO 0035583-64.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035583-64.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00866245 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: LUIZ SÉRGIO RANGEL DE SÁ REP/P/S/CURADORA PATRICIA RANGEL DE SÁ ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0836641-77.2022.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0836641-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0836641-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00866512 APELANTE: ILSA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0031516-60.2016.8.19.0038

145. APELAÇÃO 0031516-60.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031516-60.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00744536 APELANTE: LE MONDE OFFICE LIFE ADVOGADO: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: JANICI LEA DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: MARIA ALICE DE ARAUJO APELADO: BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0017042-23.2024.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017042-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0810085-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00175223 AGTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: VINICIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0020187-87.2024.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020187-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802132-46.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00212735 AGTE: LOHANY ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE AGDO: LG ITAIPAVA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0025487-30.2024.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025487-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838125-51.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00273355 AGTE: GUSTAVO OLIVEIRA PINTO REP/P/S/MAE ROSELIA OLIVEIRA SENA ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA AGDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026138-62.2024.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026138-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803139-58.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00281292 AGTE: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS RESIDENCIAL ROUXINOIS ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA AGDO: JEAMILE BATISTA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0276118-69.2016.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0276118-69.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0276118-69.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00674606 APELANTE: CARIOCA RJ MAGAZINE LTDA EPP ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA APELADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO COELHO FAUSTINO REP/P/S/INV ANTONIO JOSÉ DE JESUS FAUSTINO APELADO: MARIA OLINDA DE JESUS FAUSTINO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0801095-10.2023.8.19.0038

151. APELAÇÃO 0801095-10.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801095-10.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00276721 APELANTE: NAIRY MASCARENHAS MUTTI ANDRADE ADVOGADO: FLÁVIA CORREIA DE ALENCAR APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0016530-79.2021.8.19.0021

152. APELAÇÃO 0016530-79.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016530-79.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00266579 APELANTE: ROGERIO NICOLAU DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0072549-41.2016.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0072549-41.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0072549-41.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00101267 APELANTE: DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: COMPEL CONSTRUÇÕES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO: LUCIANO PAULO REGINALDO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:





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